Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos seus dados pessoais é:

Vitor Viana do Valle — Microempreendedor Individual
CNPJ 65.687.100/0001-83
Rio de Janeiro/RJ — Brasil
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): o próprio titular acima
Contato: blindagempatrimonial.contato@gmail.com

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o estritamente necessário:

• E-mail e nome — informados por você no checkout, para enviarmos o link de download e nos comunicarmos sobre a compra.
• Dados de pagamento — número do cartão, data de validade, CVV, dados do PIX. Esses dados nunca passam pelos nossos servidores: são processados diretamente pela Stripe ou Mercado Pago, que têm certificações PCI-DSS.
• Identificador da transação — recebemos do Stripe/Mercado Pago apenas o ID da venda, status do pagamento e valor, para confirmar a entrega.
• Dados técnicos automáticos — endereço IP, tipo de navegador, dispositivo e país. São coletados pela Vercel (hospedagem) para fins de segurança e medição de tráfego anônimo.

Não coletamos: CPF, RG, telefone, endereço residencial, dados de contas bancárias, ou qualquer dado sensível (saúde, religião, etnia, orientação política, etc.).

3. Para que usamos esses dados

• Entregar o produto que você comprou (envio do PDF por e-mail).
• Atender o consumidor em caso de dúvida, pedido de reembolso ou exercício de direitos.
• Cumprir obrigações fiscais e tributárias (emissão de nota fiscal, escrituração contábil MEI).
• Prevenir fraudes e detectar uso anormal do site (estornos abusivos, ataques automatizados, etc.).
• Comunicar atualizações do produto, quando houver nova edição do manual — com sua autorização tácita pela compra. Você pode descadastrar a qualquer momento.

Nunca usamos seus dados para spam comercial de terceiros, lista paga, ou qualquer finalidade diferente das listadas acima.

4. Bases legais (LGPD)

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato (inciso V): para entregar o produto comprado e prestar suporte.
• Cumprimento de obrigação legal (inciso II): emissão de nota fiscal, registros contábeis e fiscais MEI.
• Legítimo interesse (inciso IX): prevenção a fraudes, segurança da informação e medição de tráfego anônimo.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados estritamente necessários com os seguintes operadores, todos sob contrato e responsabilidade nossa:

• Stripe Inc. — processamento de pagamentos por cartão de crédito (recebe os dados do cartão e do comprador, processa a cobrança).
• Mercado Pago (Mercado Livre Brasil) — processamento de pagamentos por PIX.
• Resend Inc. — envio do e-mail de entrega do produto e de eventuais comunicações de suporte.
• Vercel Inc. — hospedagem do site e armazenamento do PDF do e-book.

Todos esses operadores são empresas profissionais com políticas próprias de privacidade. Não há nenhum compartilhamento com plataformas de publicidade, redes sociais, brokers de dados ou qualquer terceiro fora desse fluxo.

Em casos previstos em lei, podemos compartilhar dados com autoridades judiciais ou administrativas, mediante requisição formal e fundamentada.

6. Cookies e rastreamento

Este site não usa cookies de rastreamento publicitário, nem pixel do Facebook, Google, TikTok ou similares.

Usamos apenas cookies estritamente funcionais e da própria infraestrutura da Vercel (sessão, segurança), que não permitem identificar você fora do site.

Se você não quiser nem esses cookies funcionais, pode bloquear cookies pelas configurações do seu navegador — o site continua funcionando para a compra.

7. Por quanto tempo guardamos

• E-mail e nome do cliente: por 5 anos após a compra, prazo prescricional do CDC para reclamações.
• Dados fiscais (nota fiscal): pelo prazo exigido pela legislação tributária, atualmente 5 anos.
• Logs técnicos da Vercel: por até 30 dias, conforme política da própria Vercel.
• Dados de pagamento (cartão/PIX): nunca ficam conosco; são tratados e retidos exclusivamente pela Stripe e Mercado Pago, conforme as políticas deles.

Após esses prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

8. Como protegemos seus dados

• O site usa HTTPS criptografado em todas as páginas.
• As credenciais e segredos das integrações ficam armazenados em variáveis de ambiente criptografadas na Vercel — nem nós, nem terceiros conseguem ler em texto puro.
• Os webhooks de pagamento têm verificação de assinatura HMAC-SHA256, impedindo que alguém forje notificações falsas.
• Nenhum dado de cartão de crédito chega aos nossos servidores: o pagamento é todo feito dentro da Stripe ou Mercado Pago.

9. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para blindagempatrimonial.contato@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.

Se considerar que seus direitos não foram atendidos, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

10. Crianças e adolescentes

Este produto é destinado ao público adulto (compradores maiores de 18 anos). Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se um responsável legal identificar que dados de menor foram cadastrados, deve nos comunicar para remoção imediata.

11. Mudanças nesta política

Podemos atualizar este documento sempre que houver alteração significativa na forma como tratamos os dados. A nova versão passa a valer na data informada no topo. Para compras anteriores, aplica-se sempre a versão vigente na data da compra.

12. Como falar com a gente

Qualquer dúvida, solicitação de exercício de direito do titular ou denúncia de incidente de privacidade:

blindagempatrimonial.contato@gmail.com

Respondemos em dias úteis, em até 48 horas para questões gerais e em até 15 dias para exercício formal de direitos LGPD.